IPTU 2015: O QUE FAZER?

Já se sabe que um dos tributos a ser quitado (ou parcelado) no começo de todo ano é o IPTU, juntamente com a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos, sendo devido, novamente, neste novo ano que
se inicia.

No exercício de 2014 os contribuintes de Salvador foram surpreendidos com os valores cobrados pela Prefeitura, sendo que boa parte dos proprietários receberam o carnê com aumentos em percentuais de todas as sortes, existindo casos de aumento de 4.000% em relação ao exigido no exercício de 2013. Este quadro, como é notório, decorreu das reformas efetuadas no Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, através das Leis Municipais nº 8.421/13, 8.464/2013, 8.473/2013 e 8.474/2013.
Passado o susto inicial de 2014, os carnês do exercício de 2015 já começam a chegar e a pergunta que muitos contribuintes estão a se fazer é: o que devo fazer? Pagar ou impugnar o lançamento? Ou devo buscar socorro do Poder Judiciário e discutir este novo lançamento judicialmente? O porquê desta indagação encontra gênese no fato que o aumento do imposto, para este exercício, foi sobremaneira inferior ao ocorrido na virada do exercício de 2014, motivo pelo qual o simples pagamento do tributo torna-se até razoável para muitos proprietários de imóveis, afinal, de fato, o aumento do imposto para o exercício de 2015, quando comparado ao aumento efetuado entre 2013 e 2014, manteve-se dentro do índice inflacionário, não existindo a “surpresa” e o “susto” ocorridos anteriormente.
Todavia, esta assertiva deve ser interpretada com cuidado: este aumento “parece” menor, porém não é, eis que a majoração mais gravosa ocorreu lá atrás, ainda no exercício de 2014, sendo o valor cobrado em 2015 mero reflexo das alterações previamente implementadas. Ou seja, o valor cobrado neste ano trata-se de continuação da majoração efetuado no ano passado, o que fica bastante claro ao se verificar o carnê de lançamento do imposto, especificamente no campo “valor lançado” e compará-lo com o valor cobrado neste ano.
Assim, voltando à questão principal suscitada, a resposta, infelizmente, não é tão simples, eis que o contribuinte deve se perguntar se o valor venal que foi indicado para o imóvel é razoável ou encontra-se fora da realidade, seja em função de suas características ordinárias, seja em decorrência de aspectos especialíssimos do imóvel, tal como um terreno cuja edificação seja vedada por lei municipal, por exemplo, situação em que o proprietário deverá optar pela impugnação administrativa.

Neste ponto merece destaque que para uma “reavaliação” do valor venal, prevê a Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 47/2014 a necessidade de um laudo de avaliação a ser entregue juntamente com a impugnação ou, caso almeje-se reduzir o valor venal acima de R$300.000,00 ou a 30% daquela base imponível, tal laudo poderá ser entregue em até trinta dias após o protocolo da impugnação. Devem ainda optar pela impugnação todos os contribuintes que verifiquem equívocos no cadastro do seu imóvel, tal como área de terreno, área construída, idade do imóvel, espécie de uso do imóvel, padrão construtivo etc.
Por outro lado, àqueles que não se enquadrem na hipótese de impugnar administrativamente o lançamento, mas que não concordem com a majoração do imposto – que ainda é reflexo da majoração efetuada entre os exercícios de 2013/2014 – podem buscar a discussão judicial deste aumento “em cascata”, visando pagar o valor, digamos, anterior a estas alterações, merecendo destaque que o depósito judicial do valor exigido, caso seja possível, sempre será a solução jurídica mais segura.
Outro ponto importante é que os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, conforme definidos pelo Decreto Municipal nº 25.316/2014, desde que cadastrados previamente pela LIMPURB, caso tenham recebido a cobrança do IPTU juntamente com a Taxa de Remoção Resíduos Sólidos (TRSD) devem impugnar o lançamento da taxa para evitar a cobrança indevida desta, uma vez que já custeiam seu próprio recolhimento de lixo e resíduos sólidos.
Vê-se, assim, que em relação ao IPTU de 2015 os contribuintes devem primeiramente analisar o valor venal que foi calculado pelo Município de Salvador para que seja possível definir a necessidade/viabilidade de uma impugnação administrativa, restando a via judicial para aqueles que entendam que o aumento deste exercício, por mais que seja menos doloroso, ainda é reflexo do aumento abusivo ocorrido em 2014, depositando em juízo o valor do IPTU e aguardando o desenrolar da discussão, livrando-se de ter que arcar com juros de mora, multa de mora e correção monetária.

Saulo Baqueiro Cerejo
Advogado Tributarista e advogado associado da Nogueira Reis Advogados

Salvador, 27 de Janeiro de 2015